Redução da margem de valor agregada – considerações fiscais



02/09/2010


Redução da margem de valor agregada – considerações fiscais

 

 

Sumário:

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2. REDUÇÃO

3. DOCUMENTO FISCAL

4. SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA CONTRIBUINTES DA MODALIDADE GERAL

5. RESSARCIMENTO

 

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

As margens de valor agregada foram reduzidas paras as operações destinadas aos estabelecimentos optantes pelo simples nacional, sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

2. REDUÇÃO

 

As saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas aos estabelecimentos optantes pelo simples nacional o percentual de margem de valor agregado será equivalente a 30% (trinta por cento) da margem normalmente aplicada á operação. 

 

3. DOCUMENTO FISCAL

 

A redução deverá ser consignada no campo Informações Complementares da respectiva nota fiscal com a seguinte informação: “ST – 30% de MVA – Anexo 3, e o artigo do Anexo 3 correspondente a mercadoria que está sendo comercializada”. 

 

4. SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA CONTRIBUINTES DA MODALIDADE GERAL

O contribuinte que tiver recebido mercadoria cujo imposto tenha sido retido com aplicação do percentual de 30%, quando promover saída para contribuinte submetido ao regime normal de apuração do imposto, para fins de comercialização, fica responsável pelo recolhimento da parcela remanescente do imposto, observado o seguinte:

a) a base de cálculo será obtida pela aplicação de 70% (setenta por cento) da MVA sobre o valor de entrada mais recente da mercadoria, acrescido das demais despesas relacionadas no referido parágrafo, quando não incluídas no preço;

b) quando se tratar de mercadoria proveniente de contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação deverá ser utilizada a MVA ajustada.

5. RESSARCIMENTO

 

Aplica-se o ressarcimento do ICMS substituição tributária, ao contribuinte que, tendo recebido mercadoria com imposto retido por substituição tributária, apurado com aplicação do percentual integral da MVA, efetuar operação com destino a contribuinte estabelecido neste Estado enquadrado no Simples Nacional, hipótese em que o valor a ser ressarcido corresponderá a 70% (setenta por cento) do imposto retido.

(Base Legal: Decreto 3.467 de 19 de agosto de 2010).




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