DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2010



18/02/2010


O  ano de 2010 inciou e está quase chegando a hora da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pessoa física. O programa tem previsão de ser liberado pela Receita Federal em 01 de março as 8h com prazo de entrega até 30 de abril as 23h59min, hora de ajustar as contas com a Receita Federal, calcular a restituição do imposto retido a mais no ano anterior, ou, ter que pagar mais imposto. Como se trata de uma obrigação do contribuinte, não há como escapar dela, então, a saída é tentar da melhor forma possível atender à legislação e precaver-se antecipadamente contra erros e atropelos de última hora. Se você faz parte dos contribuintes que precisam entregar a declaração, desde já é aconselhavel começar a juntar todos os documentos e informações do ano de 2009 necessários para o preenchimento da declaração. É obrigado declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009, recebeu rendimentos isentos ou tributáveis superiores a R$ 40.000,00, teve receita bruta superior a R$ 86.075,40 em atividades rurais, obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações na bolsa e possui bens cujo valor supere R$ 300.000,00. O contribuinte poderá optar por duas formas de tributação, a declaração completa, onde o contribuinte pode abater as deduções legais cabíveis, desde que tenha como comprová-las ou a declaração simplificada, onde o contribuinte pode abater 20% dos rendimentos tributáveis com limitação legal, sem necessidade de comprovação. Cabe salientar que a Receita Federal decidiu fechar o cerco às pessoas físicas que utilizam recibos médicos para pagar menos imposto de renda, criando a declaração de serviços médicos (Dmed) através da Instrução Normativa 985/2009. A preparação da declaração do Imposto de Renda é uma tarefa que exige tempo e concentração. Lembre-se que qualquer erro ou inconsistência pode fazer sua declaração ficar retida na malha fina (malha fiscal). Conforme orientações da Receita Federal  agora está mais fácil resolver pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. Sem sair de casa, você pode consultar pendências e suas possíveis causas, ter acesso à retificação online da declaração ou, se tiver certeza de que as informações estão corretas, agendar dia e hora para comparecer à Receita Federal.



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