DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 2ª PARCELA TRABALHADOR DOMÉSTICO



25/11/2009


DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 2ª PARCELA
Trabalhador Doméstico

 

 

Sumário

 

1. DIREITO

2. VALOR A SER PAGO

2.1 – Empregados Admitidos Até 17.01.2009

2.2 – Empregados Admitidos Após 17.01.2009

3. CÁLCULOS DA 2ª PARCELA

4. LICENÇA-MATERNIDADE DURANTE O ANO

5. DATA DE PAGAMENTO

6. INCIDÊNCIAS

 

 

1. DIREITO

 

O 13º Salário (Gratificação de Natal) é devido ao trabalhador doméstico, com o advento da Constituição Federal/88.

 

2. VALOR A SER PAGO

 

O 13o salário ao empregado doméstico será pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Ex:

-          Doméstica admitida em 17/01/2009 = 12/12 (avos)

-          Doméstica admitida em 16/02/2009 = 10/12 (avos)

-          Doméstica admitida em 16/03/2009 = 10/12 (avos)

 

2.1 - Empregados Admitidos Até 17 de Janeiro

 

Para os empregados admitidos até 17 de janeiro, inclusive, a 2ª parcela será o valor do salário do mês de dezembro, deduzido o valor da primeira parcela e encargos.

 

2.2 - Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro

 

Para os empregados admitidos após 17 de janeiro, a 2ª parcela será o valor do salário do mês de dezembro, na razão de 1/12 (um doze avos) deste salário por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, deduzido o valor da primeira parcela e encargos.

 

3 – CÁLCULOS DA 2ª PARCELA

 

Exemplo 1:

Empregada doméstica admitida em 16.01.2009. Salário mensal de dezembro R$ 512,00 (quinhentos e doze reais). Pagamento da 1ª parcela do 13º salário no dia 30 de novembro no valor de R$ 256,00.

 

Então:

- R$ 512,00 x 8% = R$ 40,96 ( INSS )

- R$ 512,00 – R$ 40,96 (INSS) – R$ 256,00 (1ª parcela) = R$ 215,04

Valor da 2ª Parcela= R$ 215,04

 

Exemplo 2:

Empregada admitida em 12.05.2009. Salário mensal de Dezembro R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). Pagamento da 1ª parcela do 13º salário no dia 30 de novembro no valor de R$ 144,37.

 

Então:

- R$ 525,00 ÷ 12 x 8 = R$ 350,00
- R$ 350,00 x 8% = R$ 28,00 ( INSS )
- R$ 350,00 – R$ 28,00 (INSS) – R$ 144,37( 1ª parcela) = R$ 177,63

Valor da 2ª Parcela= R$ 177,63

 

4 – LICENÇA - MATERNIDADE DURANTE O ANO

 

Para a empregada doméstica que se afastou durante o ano por motivo de licença-maternidade, o pagamento do 13º salário será proporcional ao período trabalhado antes e após (quando for o caso) ao afastamento, uma vez que o 13º salário correspondente à licença - maternidade será pago pelo INSS, quando do pagamento da última parcela.

 

Exemplo:

Empregada admitida em 12.10.2007. Afastou-se por motivo de licença-maternidade de 01.06.2009 ao dia 28.09.2009. Salário mensal em dezembro R$ 480 (quatrocentos e setenta reais). Pagamento da 1ª parcela no dia 30 de novembro no valor de R$ 160,00

- a empregada terá direito a 8/12 (oito doze avos), uma vez que 4/12 (quatro doze avos) o INSS, pagou na última parcela do salário-maternidade no mês 09/2009.

 

Então:

- R$ 480,00 ÷ 12 x 8 = R$ 320,00
- R$ 320,00 x 8% = R$ 25,60 ( INSS )
- R$ 320,00 – R$ 25,60 ( INSS ) – R$ 160,00 (1ª parcela)= R$ 134,40

Valor da 2ª Parcela= R$ 134,40

 

5. Data de Pagamento

 

A segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

 

6. INCIDÊNCIAS

 

- INSS


No pagamento da 2ª parcela há incidência do INSS sobre o valor total do 13º Salário, devendo ser recolhido até o dia 20/12.

 

- FGTS


O FGTS incidirá sobre o valor bruto referente ao pagamento da 2ª parcela. O FGTS deverá ser recolhido até o dia 07 de janeiro de 2009 junto com a folha de pagamento de dezembro.

 

Nota: Ao empregado doméstico o FGTS é devido de forma opcional por parte do empregador.

 

- IRRF


No pagamento da 2ª parcela do 13º Salário há incidência do IRRF sobre o total, conforme Tabela 2009.

 

Base Legal: Lei nº 4.749/1965; Decretos nºs 57.155/1965, 3.048/1999, artigos 93, § 6º, 214, § 6º; Decreto nº 3.361/2000.




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