DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2ª PARCELA



25/11/2009


DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2ª PARCELA

 

 

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO

2. QUEM TEM DIREITO

3. VALOR A SER PAGO

3.1 - Empregados Admitidos Até 17 de Janeiro

3.2 - Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro

4. EMPREGADOS NÃO DISPONÍVEIS DURANTE TODOS OS MESES

5. FALTAS - INTERFERÊNCIA NO 13º SALÁRIO

6. PAGAMENTO CONJUNTO DAS DUAS PARCELAS

7. PENALIDADES

8. AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

9. AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO

10.  Serviço Militar Obrigatório

11. SALÁRIO – MATERNIDADE

12. EMPREGADO RECLUSO

13. DATA DE PAGAMENTO

14. HORAS EXTRAS E NOTURNAS, REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E NOTURNAS

15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

16. SALÁRIO FIXO - CÁLCULOS

16.1- Empregados Admitidos até 17 de Janeiro

16.2 - Empregados Admitidos após 17 de Janeiro

17. SALÁRIO VARIÁVEL - CÁLCULOS

17.1 Empregados Admitidos até 17 de Janeiro

17.1.1 Comissionista

17.2 Empregados Admitidos após 17 de Janeiro

17.2.1 Horas Extras

18. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – INSS / FGTS / IRRF

19. INFORMAÇÕES EM GFIP

         

 

  

1. INTRODUÇÃO

 

No Boletim LEFISC da 4ª Semana de outubro/2009, tratamos do cálculo da 1ª parcela do 13º Salário, a qual tem como último dia de pagamento, 30 de novembro/2009.

 

A seguir trataremos do cálculo da 2ª parcela do 13º Salário e suas incidências.

        

2. QUEM TEM DIREITO

 

Ao pagamento do 13o salário faz jus o trabalhador urbano e o rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

 

3. VALOR A SER PAGO

 

O 13o salário será pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Ex:

-          Empregados Admitidos em 17/01/2009 = 12/12 (avos)

-          Empregados Admitidos em 16/02/2009 = 10/12 (avos)

-          Empregados Admitidos em 16/03/2009 = 10/12 (avos)

 

A importância paga ao empregado a título de 1ª parcela será deduzida do valor do 13º Salário devido até o dia 20 de dezembro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

 

Nota: Alguns sindicatos, de empregados vendedores, trazem previsão de correção para as comissões pagas durante o ano, portanto, a empresa deverá verificar junto ao respectivo sindicato da categoria, se os valores de comissões deverão ser atualizados e qual tabela deverá ser utilizada.

 

3.1 - Empregados Admitidos Até 17 de Janeiro

 

Para os empregados admitidos até 17 de janeiro, inclusive, a 2ª parcela será o valor da remuneração do mês de dezembro, deduzido o valor da primeira parcela e encargos.

 

 3.2 - Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro

 

Para os empregados admitidos após 17 de janeiro, a 2ª parcela será o valor da remuneração do mês de dezembro, na razão de 1/12 (um doze avos) desta remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, deduzido o valor da primeira parcela e encargos.

 

4. EMPREGADOS NÃO DISPONÍVEIS DURANTE TODOS OS MESES

 

Nos casos em que o empregado não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, o valor da 2ª parcela corresponderá à remuneração do mês de dezembro, na razão de 1/12 (um doze avos) desta remuneração, por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias, deduzido o valor da primeira parcela e encargos.

 

5. FALTAS - INTERFERÊNCIA NO 13º SALÁRIO

 

As faltas ao serviço, legais e justificadas, não serão deduzidas para fins de pagamento do 13º salário.

 

São faltas legais e justificadas (dias úteis):

 

a) até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

b) até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

c) por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho;

d) por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

e) até 2 (dois) dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva;

f) no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

g) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

h) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo;

i) quando for arrolado ou convocado para depor na justiça;

j) ausência por motivo de acidente do trabalho, desde o dia do acidente até o dia da alta;

l) ausência por motivo de doença atestada pelo INSS, relativa aos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento;

m) o tempo de suspensão por motivo de inquérito administrativo, quando julgado improcedente;

n) afastamento por licença remunerada;

o) os dias em que, por conveniência da empresa, não tenha havido trabalho;

p) afastamento por licença-maternidade;

q) faltas que a empresa, a seu critério, considere justificadas e sem desconto do salário;

r) para os professores no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto, em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou da mãe, ou de filho.

 

As faltas injustificadas, só interferirão se em cada mês do ano correspondente ao pagamento do 13º salário ocorrer do empregado não perceber pelo menos 15 (quinze) dias de salário.

 

6. PAGAMENTO CONJUNTO DAS DUAS PARCELAS

 

A Lei 4.794/1965 em seu artigo 2º impõe o pagamento da 1ª parcela do 13º salário até o mês de novembro e a 2ª parcela até 20 de dezembro.

 

A Lei 7.855/1989 estipulou a multa de 160 UFIR por empregado, dobrada na reincidência para as infrações contra os dispositivos da Gratificação de Natal (13º).

 

7. PENALIDADES

 

As empresas que cometerem infrações relativas ao 13º salário serão penalizadas com multa de 160 (cento e sessenta) UFIR (atualmente R$ 170,26 – cento e setenta reais e vinte e seis centavos) por empregado prejudicado, dobrada na reincidência.

 

8. AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

 

É o afastamento por motivo de doença ou outra incapacidade não decorrente de acidente do trabalho, concedido após período superior a 15 dias de incapacidade ao trabalho, ficando o contrato de trabalho suspenso a partir do 16º dia.

No período de auxílio - doença o 13º salário é pago pela Previdência Social. Cabendo à empresa  pagar apenas o período efetivamente trabalhado, computado até o 15º dia de afastamento.

 

Exemplo:

Empregado admitido em 04.06.2009. Salário mensal do mês de dezembro R$ 940,00. O empregado afastou-se por motivo de doença no dia 04.08.2009, retornando no dia 22.09.2009. Pagamento da 2ª parcela do 13º Salário no dia 20 de dezembro. 1ª parcela R$ 195,84.

 

 Então:

 

- afastamento: 04.08.2009

- período de auxílio-doença: 19.08.2009 a 21.09.2009;

- retorno: 22.09.2009

- adiantamento a que faz jus: 6/12 avos, porque no mês de agosto os 15 primeiros dias do afastamento deu uma fração e no mês de setembro não preencheu a fração, ficando o encargo deste mês para o INSS.

 

Cálculo:

 

-R$ 940,00 ÷12x6=R$ 470,00
-R$ 470,00x 8 %=R$ 37,60(INSS)
-R$ 470,00-R$195,84-R$ 37,60=R$ 236,56
- 2ª parcela do 13º Salário: R$ 236,56

 

9. AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO

 

A justiça do trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas  para efeito de cálculo da gratificação natalina (13º salário).

 

Súmula do TST 46:

“As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina."

 

Em virtude do exposto, as faltas decorrentes de acidente do trabalho não influem no cálculo do 13º Salário. A empresa calculará o valor integral, diminuindo o valor que o empregado recebeu de abono anual, complementando o valor a pagar se a soma dos valores não resultar no valor a que teria direito o empregado, caso não tivesse se afastado pela Previdência Social.

 

Exemplo:

Empregado admitido em 12 de janeiro de 2008. Salário mensal do mês de dezembro R$ 982,00. O empregado acidentou-se no trabalho dia 11.04.2009, afastando-se no mesmo momento, retornando dia 08.08.2009. Pagamento da 2ª parcela do 13º salário em 20 de dezembro. 1ª parcela R$ 327,34. Então:

- afastamento: 11.04.2009

- auxílio-doença acidentário: 26.04.2009 a 07.08.2009

- retorno: 08.08.2009

- abono anual recebido do INSS: R$ 310,00 (valor aleatório - o valor exato deve ser consultado junto ao empregado ou ao INSS)

 

Cálculo:

-R$ 982,00 ÷12x12=R$ 982,00
-R$ 982,00 - R$310,00(abono anual) =R$ 672,00          
-R$ 672,00x8 %(INSS)=R$53,76 (INSS)
- R$ 982,00 - R$ 53,76 (INSS) - R$ 327,34 (1ª parcela) –R$ 310,00 (abono anual) = R$
- 2ª parcela do 13º Salário: R$ 290,90

 

10.  Serviço Militar Obrigatório

 

 O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do 13º salário.

Exemplo:

Empregado admitido em 20.11.2008, afastando-se para o serviço militar obrigatório dia 01.04.2009 e não tendo retornado. Salário mensal do mês de dezembro R$ 640,00. Pagamento da 2ª parcela do 13º Salário no dia 20 de dezembro. 1ª parcela R$ 80,00

- afastamento: 01.04.2009

- faz jus a 3/12 avos (janeiro a março)

 

Cálculo:

- R$ 640 ÷ 12 x 3 = R$ 160,00
- R$ 160,00 x 8 % = R$ 12,80 (INSS)
- R$ 160,00 - R$ 80,00 (1ª parcela) - R$ 12,80 (INSS) = R$ 67,20
- 2ª parcela do 13º Salário: R$ 67,20

 

11. SALÁRIO – MATERNIDADE

 

O 13º salário do período de afastamento da empregada para salário maternidade é pago pela empresa, fazendo jus ao respectivo reembolso, realizado através da GPS referente ao 13º salário, no campo 06.

Para pagamento do 13º salário à empregada, entende-se que se deve proceder ao cálculo normalmente como se a empregada não estivesse afastada, uma vez que este tipo de afastamento não suspende o pagamento dos salários por parte da empresa.

           

O valor do reembolso será determinado pelo seguinte cálculo:

 

-                      Dividir o valor do 13º salário pelo de meses considerados para o cálculo;

-                      Dividir o resultado da operação anterior por 30;

-                      Multiplicar o resultado dessa operação pelo   de dias de gozo da licença- maternidade no ano respectivo.

 

Exemplo:

Empregada admitida até 17/01/2009, afastada por licença - maternidade dia 02/08/2009, com salário em dezembro de 2009 de R$ 850,00 mensal.

 

Então:

-                      de dias de licença- maternidade no exercício de 2009 = 120 dias

-                      remuneração em dezembro/2009 = R$ 850,00

-                      valor do 13º salário ( 12/12 avos ) = R$ 850,00

-                      parcela a deduzir na GPS =

              R$ 850,00 ¸ 12 = R$ 70,83

              R$ 70,83 ¸ 30 = R$ 2,36

              R$ 2,36 x 120 dias = R$ 283,20

-                      valor a ser deduzido no campo 6 da GPS = R$ 283,20

 

12. EMPREGADO RECLUSO

 

 O empregado afastado por motivo de reclusão faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do 13º salário.

 

Exemplo:

Empregado admitido em 20.11.2008, afastando-se por motivo de reclusão dia 22.08.2009 e não tendo retornado. Salário mensal do mês de dezembro/2009 R$ 740,00. Pagamento da 2ª parcela do 13º Salário no dia 20 de dezembro/2009. 1ª parcela R$ 246,67

- afastamento: 22.08.2009

- faz jus a 8/12 avos (janeiro a agosto)

 

Cálculo:

- R$ 740 ÷ 12 x 8 = R$ 493,33
- R$ 493,33 x 8 % = R$ 39,46 (INSS)
- R$  493,33 - R$ 246,67 (1ª parcela) - R$ 39,46 (INSS) = R$ 207,20  

- 2ª parcela do 13º Salário: R$ 207,20

 

13. DATA DE PAGAMENTO



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